Processo 270587/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:33
Autuado em 31/03/2014 09:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 193/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   193/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   193/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Gestor atual ODILON ROGÉRIO BURGATH
Gestor das Contas ODILON ROGÉRIO BURGATH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2016 11:25 422295/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 14:45 do Protocolo 531494/19
03/07/2017 15:16 AR do ofício OPD - 1043/17 - GP
23/03/2016 15:35 do Protocolo 236629/16
27/04/2015 18:45 do Protocolo 348121/15
18/04/2015 12:21 do Protocolo 327795/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1043/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Acórdão de Parecer Prévio nº 193/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 798/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6237/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:23 DP  
08/08/2019 07:59 CMEX Informação nº 4541/2019 -
21/06/2017 11:52 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 590/2017 -
21/06/2017 11:52 DP Informação nº 8887/2017 -
13/06/2017 11:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1043/2017 -
09/06/2017 11:19 COEX Informação nº 3428/2017 -
09/06/2017 11:19 COEX Informação nº 3467/2017 -
18/05/2017 15:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1232/2017 -
18/05/2017 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1682/2017 -
10/05/2017 10:34 S1C  
03/04/2017 09:49 GCFAMG  
30/08/2016 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 346/2017 -
30/08/2016 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 5075/2016 -
30/08/2016 10:50 SMPjTC Parecer nº 2865/2017 - Regularidade com ressalva. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalvas.
14/06/2016 11:36 COFIM Instrução nº 4511/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
13/06/2016 10:06 DP Informação nº 11194/2016 -
05/05/2016 14:00 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 9/2016 -
29/04/2016 14:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 586/2016 -
15/03/2016 07:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1534/2016 -
15/03/2016 07:20 SMPjTC Parecer nº 3166/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
22/04/2015 12:27 DCM Instrução nº 1275/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2015 10:50 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 798/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1293/2015 - MUNICÍPIO DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 19:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6237/2014 -

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